Texto base para ensino religioso

Planejamento Anual de Ensino Religioso

(Karin Willms)

LEI Nº 9.475, DE 22 DE JULHO DE 1997.

Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso."
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Justificativa do Ensino Religioso

Art. 1º O art. 33 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, veda das quaisquer formas de proselitismo.”

Assim também está disciplina visa a aceitação da escola e da comunidade de estudantes de várias religiões sem distinção de nenhum, e prevê um nova sociedade onde aceita as diferenças religiosas trazendo para dentro da sala de aula essa nova modalidade de ensino evitando preconceitos, evidenciando um país Laico.

Nesta compreensão o Ensino Religioso antecede e independe de qualquer opção por religião. A releitura do fenômeno religioso a partir do convívio social dos educandos constitui objeto de estudo desta área de conhecimento, na diversidade cultural religiosa do Brasil sem priorizar uma ou outra expressão de religiosidade.

Oferecer o Ensino religioso nas escolas de sistematizada permite uma compreensão mais critica do cidadão. 

Objetivos específicos

·                     Proporcionar o conhecimento dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso, a partir das experiências religiosas percebidas no contexto do educando;

·                     Subsidiar o educando na formulação do questionamento existencial, em profundidade, para dar sua resposta devidamente informado;

·                     Analisar o papel das tradições religiosas na estruturação e manutenção das diferentes culturas e suas manifestações socioculturais e econômicas;

·                     Facilitar compreensão do significado das afirmações e verdades da fé das tradições religiosas.

·                     Refletir o sentido da atitude moral como conseqüência da vivencia do fenômeno religioso e expressão da consciência e da resposta pessoal e comunitária do ser humano.

Conceitos Essenciais

Ser humano

Conhecimento revelado

Conhecimento elaborado

Diversidades das praticas

Conhecimento de reintegração

Conteúdos Propostos

1- Ser humano

Conteúdos estabelecidos a partir de:

·                     A orientação para o relacionamento como o outro respeitando a alteridade;

·                     Conhecimento do conjunto de princípios de cada tradição religiosa;

·                     A fundamentação dos limites ético/morais proposto pelas varias tradições religiosas.

2- Conhecimentos revelados

Conteúdos estabelecidos a partir de:

·                     As formas de revelação do relevante ao espaço sagrado;

·                     Origem da autoridade da palavra revelada, segundo as diversas tradições religiosas;

·                     A revelação do transcendente, na visão das diversas tradições religiosas;

·                     As possíveis respostas norteadoras do sentido da vida: a ressurreição, reencarnação, ancestralidade e a inexistência de vida após a morte.

3- Conhecimentos elaborados

Conteúdos estabelecidos a partir de:

·                     Revolução dos conhecimentos e das estruturas religiosas no decorrer dos tempos (historia e tradição religiosa).

·                     A função políticas das ideologias religiosas (sociedade e tradição religiosa).

·                     Determinação da tradição na construção mental do inconsciente pessoal e coletiva (psicologia e tradição religiosa).

(Os conteúdos serão adequados às faixas etárias de acordo com a sua capacidade de abstração e compreensão.)